O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estará recebendo até o dia 11 de maio propostas para a versão atualizada do “Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, publicado em 2010 e que deverá ganhar uma nova edição neste ano. Para a formatação do novo conteúdo do Manual, o CNJ está colhendo sugestões junto aos tribunais de todo o País. As propostas devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
“Os magistrados, servidores e técnicos que militam nesta área têm muito a contribuir na elaboração do novo Manual, a partir de sua experiência diária com o tema. É muito importante a participação de todos, considerando que o Manual é uma ferramenta fundamental nos esforço para darmos efetividade à Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha”, frisou a desembargadora Carla Reis, responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Além dos juízes, servidores e membros das equipes técnicas que atuam na área, também serão convidados a participar desta fase de propostas ao novo Manual o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado. “Vamos encaminhar ofícios ao Ministério Público e à Defensoria solicitando que seja divulgado juntos aos promotores e defensores o email para o qual podem ser enviadas as sugestões. A rigor, a nossa intenção é assegurar a participação da sociedade como um todo, pois entendemos que o Manual é um documento é de grande relevância”, afirmou a desembargadora Carla Reis.
A edição de 2010 do Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher está organizada, conforme a apresentação do documento, em cinco capítulos: Histórico (com breves considerações sobre a “Lei Maria da Penha” e os trabalhos que antecederam a publicação do volume; Estrutura Mínima (descrição do arcabouço humano, físico e material necessário ao funcionamento de um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher); Procedimentos (englobando a fase pré-processual, traduzida nas medidas protetivas de urgência e nos inquéritos policiais e na fase processual, que compreende as ações penais e a execução penal); Auxiliares do Juízo (destacando o papel dos Oficiais de Justiça e Equipes Multidisciplinares); e Rede de Atendimento (fundamentos legais da atuação em rede e elenco das principais instituições que compõem a rede de atenção à mulher em situação de violência e suas respectivas funções). Todo o conteúdo do Manual pode ser consultado aqui.
Estrutura
O Tribunal de Justiça do Amazonas conta, hoje, com três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. No Portal do TJAM funciona, desde ano passado, o Espaço Maria da Penha (http://juizados.tjam.jus.br/mariadapenha/), onde é possível acessar orientações, legislação, contatos dos juizados e demais serviços da rede de proteção à mulher vítima de violência além de informações sobre projetos e campanhas desenvolvidas pelo TJAM nessa área.