A estrutura da administração da Secretaria Municipal de Educação (Semed) deverá criar o Centro de Escolarização do Adulto e da Pessoa Idosa (Cemeapi). É o que pretende o Projeto de Lei (PL) n°146/2018, do Executivo Municipal, aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nessa terça-feira (19), em regime de urgência. A matéria segue, agora, para a sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB).

O PL obteve os pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Comissão de Educação (Comed), de Serviço e Obras Públicas (Comsop).

De acordo com proposta, que chegou à Casa com mensagem 028/2018, a educação de jovens, adultos e idosos atualmente passa por uma revisão, devido sua importância e autenticidade na educação básica, na direção de superar a visão de modalidade assistencial, compensatória, de ajuda aos menos favorecidos, no sentido de recuperar “atrasos” na educação. Esta superação é evidenciada pela concepção de educação ao longo da vida, como meio de emancipação e transformação das pessoas, como justifica o PL.

A proposta ressalta, ainda, que a oferta de escolarização para adultos, a partir de 30 anos de idade e idosos nos espaços escolares e não escolares torna-se um instrumento de inclusão e igualdade social, na medida em que garante o acesso ao conhecimento e os direitos das ações educacionais da Secretaria Municipal de Educação, transformando-os em cidadãos ativos e participativos dentro da sociedade.