A aplicação das Medidas Socioeducativas (MSE) aos adolescentes em conflito com a Lei e que não precisam ficar internados em centros socioeducativos (meio fechado), vai ser discutida em Manaus, no Seminário de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.

O Seminário, que ocorre no próximo dia 27, das 14h30 às 18h30, será realizado no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes (anexo ao edifício-sede do TJAM).

As medidas, quando aplicadas aos jovens, não podem coincidir com o horário de estudos e outros cursos e trabalho; o serviço a ser prestado deve respeitar as aptidões e o interesse do adolescente, dentre as oportunidades disponíveis, e não podem ser humilhantes ou degradantes, considerando as peculiaridades de cada caso; daí a importância das parcerias com entidades assistenciais, hospitais, escolas ou outros estabelecimentos congêneres, bem como os programas comunitários ou governamentais, para o cumprimento da MSE, sem que ultrapasse o cumprimento semanal de 8 horas.

Hoje, em Manaus, mais 300 instituições são parcerias da Justiça para que o adolescente possa cumprir a medida socioeducativa. De acordo com a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus (VEMS), 765 jovens cumprem as medidas em meio aberto, a maioria do sexo masculino e com idadeS entre 16 e 18 anos. Eles realizam prestação de serviço à comunidade.

No início deste mês, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) anunciou que oferecerá oportunidade de estágio a 100 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

A intenção desse seminário é discutir a aplicação das medidas em Manaus, visando sensibilizar novas parcerias para o cumprimento efetivo desse instrumento em meio aberto. Além dos representantes do Sistema de Justiça, o evento vai reunir os profissionais das áreas da saúde, educação, psicologia, serviço social e a sociedade em geral. É uma realização da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus, Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM) e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

O evento terá como palestrante convidada a psicóloga Silvia Losacco, doutora em Serviço Social pela PUC de São Paulo e já atuou como consultora do Fundo de População das Nações Unidas para a elaboração do II Relatório da Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente (UNFPA-ONU). A participação no evento é gratuita.