“Apagões”: órgãos de defesa do consumidor ingressam com ação civil pública contra concessionária de energia elétrica de Manaus

Representantes de 10 órgãos de defesa dos direitos do consumidor do Amazonas, entre eles da a Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), Câmara Municipal de Manaus (CMM), assembleia legislativa do Amazonas (ALEAM), Ministério Público Estadual (MPE) e dos Procons municipal e estadual, se reuniram nessa terça-feira (18), na sede da ordem dos advogados em Manaus, para tratar sobre os constantes “apagões”, na capital do Amazonas. O problema, que também gera uma cadeia de outros, como o abastecimento de água, vem prejudicando a população, o comércio e a indústria.

Na reunião, foi discutida a coleta de assinaturas para colabora com os órgãos envolvidos. A coleta é apenas simbólica, já que o processo é  Digital. Os representantes pedem R$ 8 milhões de indenização por danos coletivos provocados pelo descaso da concessionária Manaus energia.

Para o presidente da OAB, advogado Marco Aurélio Choi, é hora da sociedade se engajar na luta contra os constantes apagões na cidade.

 

Para o defensor público Carlos Alberto Almeida Filho, Ação Civil Pública tem caráter pedagógico, já que, dificilmente tem um resultado efetivo.

 

Segundo o MPE, desde 2013, quatro ações coletivas foram ingressaras na Justiça amazonense cobrando o pagamento de multas. Até hoje, porém, nenhuma delas teve andamento. Apenas uma dessas ações cobrava multa de R$4 milhões. Caso recebesse o valor referente a ação, o montante seria investido num fundo de defesa do consumidor.

 

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