Representantes de 10 órgãos de defesa dos direitos do consumidor do Amazonas, entre eles da a Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), Câmara Municipal de Manaus (CMM), assembleia legislativa do Amazonas (ALEAM), Ministério Público Estadual (MPE) e dos Procons municipal e estadual, se reuniram nessa terça-feira (18), na sede da ordem dos advogados em Manaus, para tratar sobre os constantes “apagões”, na capital do Amazonas. O problema, que também gera uma cadeia de outros, como o abastecimento de água, vem prejudicando a população, o comércio e a indústria.
Na reunião, foi discutida a coleta de assinaturas para colabora com os órgãos envolvidos. A coleta é apenas simbólica, já que o processo é Digital. Os representantes pedem R$ 8 milhões de indenização por danos coletivos provocados pelo descaso da concessionária Manaus energia.
Para o presidente da OAB, advogado Marco Aurélio Choi, é hora da sociedade se engajar na luta contra os constantes apagões na cidade.
Para o defensor público Carlos Alberto Almeida Filho, Ação Civil Pública tem caráter pedagógico, já que, dificilmente tem um resultado efetivo.
Segundo o MPE, desde 2013, quatro ações coletivas foram ingressaras na Justiça amazonense cobrando o pagamento de multas. Até hoje, porém, nenhuma delas teve andamento. Apenas uma dessas ações cobrava multa de R$4 milhões. Caso recebesse o valor referente a ação, o montante seria investido num fundo de defesa do consumidor.