ANS aplica quase R$ 76 milhões em multas a planos; nenhuma foi paga

A Agência Nacional de Saúde recebeu nos últimos três anos mais de 19 mil reclamações contra reajustes de planos de saúde.

A Agência Nacional de Saúde recebeu nos últimos três anos mais de 19 mil reclamações contra reajustes de planos de saúde. E aplicou quase R$ 76 milhões em multas. Mas, até agora, as operadoras não pagaram nenhum centavo.

A mensalidade do plano de saúde coletivo que Alex Strotbek paga para ele e para filha passou de R$ 952 para R$ 1.137. Subiu quase 20%. Ele foi para a calculadora, mas não conseguiu entender a fórmula do reajuste. “Quanto vai ser ano que vem? Quanto é que vai ser daqui a três anos? Eu me sinto impotente em não conseguir buscar um direito correto”, afirma Alex Strotbek, administrador

Segundo a advogada de Alex, o aumento é ilegal porque a operadora baseou o reajuste na frequência do uso dos serviços oferecidos. “Esse reajuste não tem previsão na lei 9656, que é a que regulamenta os planos de saúde. E é um reajuste contrário ao Código de Defesa Consumidor”, explica Melissa Areal Pires, advogada.

plano de saude

Um levantamento feito pelo Instituto de Defesa do Consumidor apontou que nove em cada dez planos de saúde coletivos reajustaram as mensalidades com índices acima da inflação no ano passado. Em alguns casos, o aumentou passou de 70%.

No caso dos planos individuais, a Agência Nacional de Saúde estabelece o reajuste anual. Neste ano, 9,65%. Mas, para os coletivos, não existe um teto. Para evitar abusos, a agência decidiu monitorar o grupo que considera mais vulnerável, chamado ‘pool de risco’. São os planos com até 30 pessoas que têm mais de 3 milhões de usuários no país.

As operadoras foram obrigadas a fixar o mesmo índice de aumento para todos os clientes destes planos. Segundo a ANS, a medida fez a média de reajuste cair, o que beneficiou 144 mil pessoas.

Antes, os índices passavam de 20%. E agora, ficaram concentrados entre 7% e 10%. Mas, os consumidores continuam sofrendo com preços que consideram abusivos. A Agência Nacional de Saúde recebeu, nos últimos 3 anos, 19 mil reclamações referentes a reajustes irregulares.

A ANS diz que autuou planos de saúde em quase R$ 76 milhões. Mas, como as empresas podem recorrer, nenhuma multa foi paga até agora. “Existem várias instâncias, então ainda não tem uma definição da quantidade de operadoras que serão multadas. Isso é um processo que está em andamento”, afirma Rosana Neves, gerente financeira de produtos da ANS.

Para o advogado, os recursos são previstos na lei, mas não podem impedir que o direito dos consumidores prevaleça. “As operadoras dos planos de saúde têm a obrigação de informar a ANS qual o valor devido e comprovar que aquele reajuste foi efetivamente necessário”, diz Weberth Costa, advogado da Proteste.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar, FenaSaúde, disse que as operadoras associadas seguem o que a ANS determina em relação aos reajustes e que as apurações não apontaram abuso. A ANS diz justamente o contrário. Segundo a agência, as operadoras que, depois dos recursos, não pagarem as multas poderão ser inscritas na dívida ativa.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *