15 propostas voltadas à valorização da educação

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Educação é um dos assuntos que mais preocupam os brasileiros e justamente por isso é tema de várias matérias em tramitação no Senado. Só propostas de emenda à Constituição (PECs) que de alguma forma tratam de educação são 30; já projetos de lei do Senado são mais de 200. Dentro desse universo, destacamos 15 propostas:

PEC 10/2014: cria o Sistema Único de Educação Superior Pública

PEC 24/2014: reduz os impostos dos materiais escolares

PEC 5/2013: torna obrigatória a oferta de ensino fundamental em tempo integral

PEC 32/2013: responsabiliza o governo federal pelo financiamento da educação básica

PEC 49/2013: limita a carga horário de trabalho dos professores e cria estímulos para a qualificação profissional

PEC 55/2013: determina a criação do Incentivo para a Valorização dos Profissionais da Educação Pública, que cnsistirá em adicional a ser pago pela União aos professores da rede pública.

PLS 6/2014: cria a residência docente como etapa complementar da formação dos professores.

PLS 93/2014: aumenta o valor gasto com educação que pode ser deduzido do Imposto de Renda

PLS 165/2014: cria cotas sociais, com critérios de renda e de estudo na rede pública de ensino, para o acesso às universidades públicas.

PLS 109/2013: Determina a disponibilidade de tablets para o uso individual dos estudantes das escolas públicas de educação básica

PLS 123/2013: estabelece a titulação em nível de pós-graduação como exigência mínima para o ingresso na Carreira de Magistério Superior

PLS 155/2013: responsabiliza o governo federal pelo pagamento do piso salarial dos professores da educação básica.

PLS 248/2013: cria o Passe Livre Estudantil, para assegurar transporte gratuito para todos os estudantes.

PLS 342/2013: cria incentivos para que professores atuem em áreas de difícil acesso.

PLS 364/2013: cria adicional de desempenho e de especialização para professores da educação básica

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