A atriz adolescente Larissa Manoela revelou ao site do Jornal Extra que está emancipada, aos 16 anos. A medida facilita a vida da jovem, que agora pode assinar contratos, comprar e vender imóveis e até morar sozinha, se quiser, sem a necessidade de autorização legal dos pais.

O processo de emancipação de quem tem menos de 18 anos é uma mão na roda não só para adolescentes que têm carreira artística e podem lidar com burocracias contratuais sem a exigência de assinatura dos pais ou responsáveis.

Ele também serve para quem tem entre 16 e 18 anos e entrou em uma faculdade longe de casa, por exemplo, e precisa de mais autonomia antes de completar a maioridade.

Emancipação aos 16 anos: como funciona

Segundo o advogado Danilo Montemurro, especialista em casos de família e Direito Civil, emancipar os filhos significa antecipar a capacidade civil plena da pessoa.

“De acordo com o Código Civil, menores de 16 anos são completamente incapazes de exercer certos atos civis e, entre 16 e 18, o menor é relativamente incapaz. E é aí que entra a emancipação”.

Larissa Manoela agora poderá, por exemplo, liberar o uso de sua própria imagem e constituir pessoa jurídica.

Para ser emancipado, segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), o menor deve ter no mínimo 16 anos completos.

A emancipação não retira dos pais a responsabilidade de responder por atos ilegais praticados por seus filhos.

Tipos de emancipação

Existem três tipos de emancipação: a voluntária, quando os pais registram a escritura; a judicial, intermediada por um juiz; e a legal, concedida automaticamente em caso de casamento civil, colação de grau no ensino superior ou emprego com carteira assinada.

Como fazer

No caso de emancipação voluntária, basta ir ao cartório com os responsáveis legais e lavrar a escritura de emancipação, que fica registrada na Certidão de Nascimento do menor.